Examples of using "Penale" in a sentence and their portuguese translations:
O Tom não tem antecedentes criminais.
Tom tem antecedentes criminais.
Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.